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INSS prorroga concessão de auxílio-doença sem perícia médica em prazos superiores a 30 dias
Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu a prorrogação por mais 90 dias da concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com a dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior a 30 dias. A análise documental deve ser feita pela Perícia…
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Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício
No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Essa informação deverá ser…
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Trabalhador que compartilhar vale-transporte pode ser demitido por justa causa, decide TRT
rabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e os trabalhadores não podem alegar desconhecimento. A decisão veio a partir da ação de um…
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Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dispensando a carência mínima de 12 meses de contribuições. A nova lista passa a valer a partir de 3 de outubro. As novas inclusões são: acidente vascular encefálico (agudo)…
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Eleições e direitos trabalhistas: o que a lei assegura?
As Eleições 2022 começaram oficialmente na terça-feira, 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral. A campanha segue por mais dois meses e a ida às urnas, este ano, ocorrerá no dia 2 de outubro no primeiro turno e no dia 30, em casos de segundo turno. A IOB, destaca as principais dúvidas trabalhistas…
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Meu filho não tem com quem ficar, posso levar para o trabalho?
Pesquisa realizada pela startup Revelo apontou que 62% das empresas planejam voltar ao trabalho presencial, algo preocupante para alguns pais, principalmente aqueles que não têm com quem deixar os filhos. Diante dessa situação, o que diz a lei sobre? Será que é possível levar o filho para o trabalho? A advogada trabalhista, Gabriela Locks Bluz,…
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MPEs são responsáveis por criar 72% das vagas de empregos
Sempre confirmando a importância no cenário econômico e trabalhista, as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis pela criação de 72,1% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho de 2022, foram criados 1,33 milhões de postos de trabalho formais no país, sendo que 961,2 mil foram originados por…
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Teletrabalho: Senado aprova regulamentação e MP segue para sanção
Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada de trabalho no regime remoto e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gênero alimentícios…
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MP muda as regras do vale-alimentação para trabalhadores e empresários
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação e vale-refeição. A MP permite que empregados e trabalhadores recebam o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em depósitos na conta-corrente. No entanto, negociações sobre o pagamento seriam…
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Confira 12 situações em que a falta do trabalho é justificada pela CLT sem prejuízo ao trabalhador
O índice de desemprego no país finalmente começou a cair, depois de dois longos anos de pandemia, quando a quantidade de desocupados atingiu níveis recordes no Brasil. Com a retomada do mercado de trabalho e as vagas formais, é muito importante que os colaboradores estejam a par não só dos seus deveres, mas também dos…