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Vale-alimentação e refeição: confira o que muda para 2023, multas e penalidades
Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. A nova regra…
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Salário mínimo: valor será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro
O valor do salário mínimo é atualizado e, a partir de 1º de janeiro, será R$ 1.302 mensais. Atualmente, o valor do salário base é de R$ 1.212. A atualização está em uma Medida Provisória (MP) que foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral de Presidência da República explicou, em…
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Trabalho intermitente: projeto de lei promove alterações
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. Segundo o texto, o empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um empregador, terá direito a 13º salário, aviso prévio e hora extra 50% maior, caso…
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Novo governo deve propor salário mínimo de R$ 1.320 para 2023
De acordo com o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a equipe do novo presidente deve propor o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo de 2023. A proposta foi confirmada pelo senador ao g1, e se aprovada pelo Congresso Nacional, superará…
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Entenda se recesso de fim de ano é considerado férias ou folga
Com a chegada do final de ano, depois de um ritmo frenético de trabalho antes das festas, muitas empresas aproveitam para dispensar os funcionários para curtir o período com alguns dias de folga, é o chamado recesso de fim de ano. Segundo a advogada trabalhista Rafaela Resende, embora a empresa não seja obrigada, a prática…
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FGTS Digital: empresas precisam se adequar às novas exigências
Uma inovação na legislação promete agitar o mercado de Recursos Humanos em 2023. Trata-se da entrada em vigor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O objetivo do FGTS Digital, criado pelo Governo Federal, é automatizar e agilizar toda a burocracia que hoje gira em torno do fundo e dos encargos da…
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É legalmente possível perder o direito a férias?
Férias é o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. As férias são sagradas para o brasileiro, entretanto, em três situações esse direito pode ser perdido se, no curso do período aquisitivo ocorrer: gozo de licença remunerada; paralisação total…
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Empresa deve ou não dispensar colaboradores para ver os jogos do Brasil?
A seleção brasileira vai para mais uma competição internacional que costuma parar o país. Mas, no meio corporativo, a principal dúvida é se as empresas devem ou não dispensar os colaboradores para verem jogos do Brasil. Neste ano, na primeira fase do torneio, a seleção brasileira entrará em campo por três vezes durante o horário…
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Plano de saúde: a empresa é obrigada a oferecer benefício ao trabalhador?
Todo funcionário contratado por meio de carteira assinada, tem direito a receber da empresa os benefícios trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Entre eles estão o vale-transporte, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias remuneradas. No entanto, algumas empresas oferecem mais do que o previsto em lei.…
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Nova lei trabalhista apoia a parentalidade
Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou com deficiência, neste caso, sem limite de idade. A IOB explica que a nova lei traz incentivos que possibilitam os trabalhadores a…