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Empresa pode ser obrigada a informar faixa salarial na divulgação de vagas
O Projeto de Lei 1149/22 obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto do deputado Alexandre Frota, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de…
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Covid-19: entenda como fica o afastamento de funcionários com o fim das restrições
O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, estão surgindo dúvidas de como os trabalhadores e empregadores devem agir. Com o fim das restrições, não existe uma quantidade exata de dias que o funcionário deve ficar afastado…
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Empresa deve indenizar empregado que foi demitido após contrair Covid-19
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória por parte da empresa. O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, porém, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da…
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Utilizar as redes sociais para se queixar do ambiente de trabalho pode levar à demissão
Frases como “não aguento mais o meu trabalho” ou “não aguento mais o meu chefe” são comuns no dia a dia de trabalho, mas quando vão para as redes sociais, podem gerar demissão. A demissão nesse caso pode ser entendida como má conduta do trabalhador, podendo até ser justificada como justa causa, é o que…
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Pagamento do salário-maternidade deve ser feito em até 30 dias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto devido aos atrasos de…
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Auxílio-doença: confira mitos e verdade sobre o tema
O benefício por incapacidade temporária, nome oficial do conhecido auxílio-doença, é fornecido pela Previdência Social em algumas situações, após aprovação da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Entre 2010 e 2020, 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários foram recusados, sendo que quase 21 milhões corresponderam ao auxílio-doença, representando 53,2% das solicitações.…
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Comunicação de Acidente de Trabalho: entenda o que é e o que acontece com empresas que não emitem o documento
Apenas em 2021, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos relacionados ao trabalho e 571,8 mil documentos da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). O número de fatalidades teve um crescimento considerável, com um aumento de 30% em comparação ao ano anterior. O estado de São Paulo sozinho contribuiu com quase um terço de todas as…
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Salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real
Jair Bolsonaro vai terminar seu mandato em dezembro de 2022 como o primeiro presidente, desde o Plano Real, a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Nenhum governante neste período, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra. Pelos cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil,…
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Governo inicia campanha para prevenção de acidentes no trabalho; Brasil ocupa 2º lugar em mortalidade
O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta terça-feira (12) o início da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 2022, o principal tema abordado será “Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho”, com a intenção de…
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Programa Renda e Oportunidade: vale refeição e alimentação ganham novas regras
Quem usava estes benefícios para pagar outros serviços como TV a cabo, a partir de agora somente poderá ser usado para a compra de refeições e alimentos. O governo alega que tais mudanças tem o objetivo de coibir fraudes. E não para por aí, as companhias de vale-refeição e alimentação que concediam descontos para empresas…