Abertura de empresas no Brasil deve crescer no primeiro trimestre de 2020
Os levantamentos feitos pela Boa Vista, mostram que o início do ano é sempre o período em que mais empresas são abertas no Brasil. Historicamente, segundo estatísticas, o primeiro trimestre do ano tem 12% a mais de buscas por abertura de empresa do que nos outros trimestres do ano. Os dados dos anos anteriores mostram […]
Projeto propõe gratuidade de documentos obrigatórios
O texto é do deputado Fábio Henrique e tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5506/19 busca garantir a gratuidade para tirar primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. Os documentos abrangidos pelo projeto são: Fábio Henrique lembra que, no caso […]
eSocial: Prazo para médias empresas se cadastrarem é prorrogado
Em dezembro de 2019 o Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria nº 1.419, divulgando o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos […]
Simples Nacional 2020: Empresas que quiserem aderir ao regime devem solicitar a opção até 31 de janeiro
Vai até o dia 31 de janeiro o prazo para as empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 se cadastrarem, já que uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências […]
FGTS: Extinta a multa adicional de 10% em demissões sem justa causa
A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada ainda em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o dia 1º a mudança está em vigor, agora os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em […]
Criado no Rio Grande do Sul o ROT ST substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária
O ROT ST, Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária do Rio Grande do Sul (1900). A mudança é para os contribuintes substituídos que tenham faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões […]
Empresas que querem abater um valor maior no Imposto de Renda têm até dia 31 de dezembro para realizar a doação de até 6% do imposto devido
Todas as doações devem ser feitas até 31/12 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido, segundo o regulamento do Imposto de Renda. Para doar não tem custo algum. Basta que a […]
Empregados Domésticos: Fim da dedução do INSS no Imposto de Renda
Os empregadores não poderão deduzir as contribuições do INSS do salário do empregado doméstico do Imposto de Renda. A dedução foi criada em caráter temporário, e 2019 seria o último ano de sua aplicação, caso o Congresso não aprovasse a prorrogação do benefício. A extensão estava prevista no Projeto de Lei 1.766/2019, mas a proposta […]
Congresso aprova orçamento com salário mínimo de R$ 1.031 para 2020
Na última terça-feira (17), foi aprovado no Congresso Nacional o Orçamento de 2020. O texto prevê o valor de R$ 1.031 de salário mínimo para o próximo ano. O Valor mínimo teve apenas o reajuste da inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais. O Orçamento da União é um […]
Atenção MEI: Veja como pagar o imposto mensal em atraso
O pagamento do imposto MEI é uma das obrigações do Microempreendedor Individual, que deve contribuir para o INSS e pagar a taxa mensal para manter seu CNPJ MEI ativo. Porém muitos empresários possuem parcelas em atraso ou nem sabem dos débitos que podem gerar a perda do registro. O DAS na prática é a única […]