MP propõe que desconto da nova taxa do Seguro-desemprego seja optativo
A possibilidade de tornar optativa a contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego foi citada nesta terça-feira (4), pelo deputado Christino Aureo, relator da medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo. O governo federal informou, no ano passado, que passará a cobrar a contribuição de quem receber o benefício a fim de que o […]
Projeto de lei prevê CNH gratuita
Tempo de leitura: 2min A proposta de criar uma modalidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda consta no texto do Projeto de Lei 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv. O objetivo, segundo o deputado, é que a carteira seja empregada em fins profissionais e esclarece que […]
Novo Salário Mínimo de R$ 1.045 começa a valer a partir de fevereiro
Foi publicado na sexta-feira (31), no Diário Oficial da União a MP 919/20 que estabelece o novo valor do salário mínimo que será de R$ 1.045. Agora o valor diário do salário mínimo ficará R$ 34,83 e o valor por hora trabalhada R$ 4,75. O valor foi definido levando em conta a variação do índice […]
SPC: Pesquisa aponta que 48% dos brasileiros ficaram com nome sujo nos últimos 12 meses
A pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que 48% dos consumidores brasileiros passaram pela situação de ficar com o nome sujo nos últimos 12 meses. Por outro lado a pesquisa também destaca que 39% dos consumidores disseram ter passado a controlar mais os […]
Fazenda divulgará lista de devedores da União e do FGTS a cada três meses
Na última sexta-feira (24), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou as regras que estabelecem a forma de divulgação da lista de devedores da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com a mudança , a lista com o nome das pessoas físicas e jurídicas será divulgada a cada três meses com dados […]
MEI precisa declarar o Imposto de Renda 2020?
A Receita Federal determina que em alguns Microempreendedores Individuais devem incluir na declaração os rendimentos recebidos como MEI. O MEI deve declarar caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês) ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a […]
Brasil negocia acordo com Reino Unido para evitar a bitributação entre as nações
O ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu, na quarta-feira (22), com Sajid David, chanceler do Erário do Reino Unido. A reunião aconteceu em Davos teve como o objetivo eliminar a bitributação entre as nações. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, teve como prioridade remover taxas sobre serviços técnicos e preços de transferência. As […]
Seguro DPVAT 2020 já recebeu 386 mil pedidos de restituição
O Seguro Dpvat 2020, que é a sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres, administrado pela Seguradora Líder, informou que até o fim na semana passada (17), registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais. A empresa explica que mais de 1,9 milhão de veículos […]
Atenção MEIs: Prazo para enviar a certidão anual do Simples Nacional vai até maio
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional. O prazo vai até o dia 31 de maio. No Brasil, hoje, existem mais de 9,2 milhões de profissionais cadastrados nessa categoria. A declaração anual do MEI é a prestação de conta que a empresa apresenta com o seu faturamento anual do […]
Imposto de Renda: Receita Federal paga Restituições do Lote residual
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal paga as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Serão beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas já estão em dia com as pendências do Fisco, R$ 725 milhões serão desembolsados para declarações […]