Sancionada lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (11), a lei de conversão da Medida Provisória, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União. Agora, o limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 […]
Imposto de Renda 2019: 700.221 contribuintes estão na malha fina
Os dados da Receita Federal, divulgados na última segunda-feira (9), mostram que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano. Quando entram na malha […]
eSocial: Prorrogado prazo para envio de eventos obrigatórios previstos para janeiro
Na última sexta-feira (6), a gestão do eSocial anunciou que o envio de alguns eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, foram adiados, mudando o cronograma divulgado anteriormente. Confira quais são: As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica que será publicada nos próximos dias. Segundo a nota divulgada, […]
Empresas com débitos tributários federais podem negociar sua dívidas com condições especiais
Devedores estão recebendo notificações sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. O Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019 foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos de até R$ 15 milhões. […]
Dezembro Roxo: Campanha vai incentivar contribuintes a doar parte do Imposto de Renda para ONGs e instituições sociais
Dezembro Roxo é uma campanha de conscientização dos contribuintes e tem como objetivo estimular as doações de até 6% do IR para ONGs e instituições sociais. A campanha venho de uma parceria entre a Leoa, plataforma de assistência virtual que faz a declaração de Imposto de Renda e grandes startups brasileiras. Atualmente, a falta de […]
Juros do cheque especial devem se limitar a 8% em 2020
A partir de 2020 os juros do cheque especial cobrados pelos bancos deve se limitar a 8%, porém as instituições podem cobrar uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. Com a mudança o Conselho Monetário Nacional pretende auxiliar as pessoas de baixa renda, que são os cliente que mais utilizam o produto e […]
Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020
Publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (29), a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019, Dirf 2020. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), é uma obrigação tributária acessória devida por todas […]
Saiba como calcular o valor do 13º salário proporcional
O 13° salário é um direito garantido a todo trabalhador registrado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos, aposentados e pensionistas. De acordo com a lei, o pagamento deve ser realizado todo ano, e normalmente, o valor do benefício corresponde à remuneração mensal do trabalhador. Mas existe um cálculo que deve ser […]
INSS: Liberado pagamento da segunda parcela do décimo terceiro
A partir de segunda-feira (25), o INSS deposita a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes: Entretanto, por lei, não têm direito […]
Intenção de gastos das famílias brasileiras mantém crescimento em novembro
Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os consumidores brasileiros voltaram a ficar mais propensos às compras em novembro. A intenção de gastos indica a quarta alta seguida, com aumento de 1,3% em relação a outubro, chegando a 95,2 pontos. Na comparação com novembro de 2018, a evolução […]