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Contribuição ao INSS: salários de junhos virão com novos descontos
O novo desconto da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que passou a valer no mês de maio com o reajuste do salário mínimo, será sentido pelos trabalhadores com carteira assinada, no pagamento mensal. A partir do mês de junho, os salários virão com novos reajustes. Servidores públicos também tiveram alteração na…
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eSocial: confira quais informações dos processos trabalhistas devem ser informados no sistema a partir de julho
A classe contábil sempre deve estar atenta às mudanças e novas inclusões das plataformas governamentais, como é o caso do eSocial, que pretende digitalizar e unificar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Até julho deste ano, os contadores e empresários devem se organizar…
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Simples Nacional: entenda os impactos sem os reajustes
O limite do regime tributário do Simples Nacional não será reajustado na reforma tributária, de acordo com o Ministério da Fazenda. Apesar das reivindicações de empresários para aumentar o limite do Simples Nacional, pelo menos, para se igualar a inflação, o governo afirma que a medida representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões…
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Valores do Simples Nacional não serão reajustados
Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido. De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse é o programa que…
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MEI: aumento do DAS pode aumentar inadimplência na categoria, que já chega a 48% dos CNPJs
A vigência dos novos valores das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que agora variam de R$ 67,00 a R$ 164,40 (no caso de caminhoneiros) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , dependendo da atividade exercida, trouxe à tona a grandeza de um problema que pode acarretar na perda de benefícios para…
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Vale-alimentação e vale-refeição: confira as mudanças aprovadas pelo governo que já estão em vigor
O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios trabalhistas previstos para algumas categorias e visto como diferenciais para outras, passou por novas mudanças que já estão em vigor, de acordo com o decreto 10.854/21. O decreto traz várias alterações da lei trabalhista e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Algumas das mudanças já entraram em vigor…
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eSocial: início dos eventos de processo trabalhista já tem data marcada
A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamenta a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Reclamatória (GFIP-Reclamatória) pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estabelecendo…
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Tributação de lucros e dividendos: impacto na economia brasileira
O Brasil passou por uma mudança significativa na legislação tributária com a implementação do imposto sobre lucros e dividendos. Até 1995, o Brasil tributava lucros e dividendos, mas a legislação foi alterada para isentar esses valores do imposto de renda. O objetivo era estimular o investimento e o crescimento econômico. No entanto, essa isenção gerou…
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Microempresa: Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito com o Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado Julio Cesar Ribeiro, que visa facilitar a renegociação de débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional. O texto determina ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado a fim…
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Agenda tributária de maio de 2023 com obrigações acessórias já está disponível
A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de…