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Nova Reforma Trabalhista está descartada, afirma secretário
Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o objetivo de acabar com fraudes nas contratações e o possível retorno da contribuição sindical, os brasileiros passaram a temer uma nova Reforma Trabalhista. No entanto, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Francisco Macena da Silva, não há intenção…
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Receita Federal revela desconforto com prorrogação de prazo no e-Social
A Receita Federal publicou mais um ajuste na Instrução Normativa (IN) sobre o tema do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , agora adiado para julho o prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas. Os recolhimentos em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça…
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Trabalho intermitente: tudo o que você precisa saber sobre esse modelo de contrato
O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Nesse tipo…
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Imposto de Renda: como é feito o cálculo e para onde vai o dinheiro arrecadado?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes brasileiros residentes no Brasil e no exterior. A ideia é fazer com que quem tem maior rendimento pague mais, colaborando com a qualidade de vida de toda população. O cálculo do Imposto de Renda é fundamental…
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Empresas que não pagavam impostos devem passar a recolher, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende tributar as empresas que não recolhem impostos e estão tendo lucros. O ministro ressaltou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes, mas afirmou que existem cerca de 500 empresas em situação de “superlucro” e que com “expedientes ilegítimos,…
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Reforma tributária: nota fiscal informará preço dos produtos sem imposto ao consumidor
As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado em impostos. Caso seja aprovada a mudança, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto, o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra e, consequentemente, o…
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Confira o que muda com o reajuste do salário mínimo em 1º de maio
A partir do dia 1º de maio, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320, uma vez que a política federal de reajustes levou em consideração a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de fevereiro, durante entrevista à…
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eSocial: prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023, conforme noticiado pelo Portal Contábeis. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) correspondente será…
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Horas extras: entenda o novo cálculo para pagamento após mudança aprovada pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra for incorporada ao descanso semanal remunerado. De…
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PL quer destinar crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic vigente
Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) quer determinar que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic. O texto do PLP 20/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inserção de dispositivos…