A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.
Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que tem data final para envio no dia 31 deste mês.
Por isso, confira a agenda tributária de maio, que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio
Ano-calendário de 2022
DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física
Ano-calendário de 2022
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Abril/2023
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2023
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/abril/2023
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Janeiro a Março/2023
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Março/2023
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Abril/2023
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Abril/2023
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Abril/2023
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Março/2023
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI)
Ano-calendário de 2022
ECD – Escrituração Contábil Digital
Ano-calendário de 2022
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Abril/2023
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2023
Publicado por Izabella Miranda – Portal Contábeis