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Empresa deve indenizar empregado que foi demitido após contrair Covid-19
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória por parte da empresa. O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, porém, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da…
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Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa terá como foco: A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos…
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Utilizar as redes sociais para se queixar do ambiente de trabalho pode levar à demissão
Frases como “não aguento mais o meu trabalho” ou “não aguento mais o meu chefe” são comuns no dia a dia de trabalho, mas quando vão para as redes sociais, podem gerar demissão. A demissão nesse caso pode ser entendida como má conduta do trabalhador, podendo até ser justificada como justa causa, é o que…
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Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia
A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples. A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Segundo a norma, a apresentação de documento original deixa de ser obrigatória “no âmbito da análise documental realizada na prestação de…
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MPEs criaram 76% de todas as vagas com carteira assinada neste ano, com mais de 500 mil oportunidades
As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis, apenas no primeiro quadrimestre do ano, pela criação de 585,56 mil novos postos de trabalho formais, representando um total de 76% de todas as novas oportunidades criadas no período. Até o final de abril, o Brasil registrou a abertura de 700,59 mil novas vagas com carteira assinada.…
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Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Desde terça-feira (7), os cidadãos já podem reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online trouxe benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente. O projeto teve sua concepção inicial em 2020, por conta da necessidade do isolamento social e da digitalização dos…
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Aposentadoria por idade: conheça as novas regras
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que contribuíram com a previdência. Normalmente, o INSS concede quatro tipos de benefícios relacionados à aposentadoria: idade, contribuição, especial e por invalidez. O contribuinte pode escolher a regra que considerar mais vantajosa, seja por conta do…
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Pagamento do salário-maternidade deve ser feito em até 30 dias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto devido aos atrasos de…
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Auxílio-doença: confira mitos e verdade sobre o tema
O benefício por incapacidade temporária, nome oficial do conhecido auxílio-doença, é fornecido pela Previdência Social em algumas situações, após aprovação da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Entre 2010 e 2020, 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários foram recusados, sendo que quase 21 milhões corresponderam ao auxílio-doença, representando 53,2% das solicitações.…
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Governo altera regras do Pronampe e contratações podem chegar a R$ 50 bi
O governo federal sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , nesta quarta-feira (25), para facilitar o acesso ao crédito por meio das garantias com os bancos. Com as alterações nas regras do Pronampe, as micro e…