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Teletrabalho: Senado aprova regulamentação e MP segue para sanção
Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada de trabalho no regime remoto e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gênero alimentícios…
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Agenda tributária: saiba as obrigações e prazos de agosto de 2022
A Receita Federal começa todos os meses divulgando o calendário completo de obrigações acessórias e contábeis previstas para o período, para que os empresários e profissionais que cuidam da agenda tributária fiquem atentos e tenham tempo para se preparar. Algumas entregas estão constantemente no radar dos contadores, mas para reforçar as datas das obrigações, evitar…
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MP muda as regras do vale-alimentação para trabalhadores e empresários
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação e vale-refeição. A MP permite que empregados e trabalhadores recebam o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em depósitos na conta-corrente. No entanto, negociações sobre o pagamento seriam…
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos já está disponível com prazo para solicitação até outubro
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que beneficia bares e restaurantes que foram impactados pela pandemia da Covid-19, já está disponível e empresas do ramo interessadas podem fazer a solicitação até as 19h do dia 31 de outubro. Os segmentos, que foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19, poderão parcelar dívidas,…
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Receita Federal estabelece o fim da Dirf
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) . O texto prevê que a EFD-Reinf seja entregue: Para a…
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Pronampe: Ministério da economia anuncia que adesões devem começar dia 25
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito entre 25 de julho de…
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Confira 12 situações em que a falta do trabalho é justificada pela CLT sem prejuízo ao trabalhador
O índice de desemprego no país finalmente começou a cair, depois de dois longos anos de pandemia, quando a quantidade de desocupados atingiu níveis recordes no Brasil. Com a retomada do mercado de trabalho e as vagas formais, é muito importante que os colaboradores estejam a par não só dos seus deveres, mas também dos…
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Empresa pode ser obrigada a informar faixa salarial na divulgação de vagas
O Projeto de Lei 1149/22 obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto do deputado Alexandre Frota, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de…
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Covid-19: entenda como fica o afastamento de funcionários com o fim das restrições
O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, estão surgindo dúvidas de como os trabalhadores e empregadores devem agir. Com o fim das restrições, não existe uma quantidade exata de dias que o funcionário deve ficar afastado…
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Agenda tributária: fique por dentro das obrigações e prazos do mês de julho de 2022
A Receita Federal libera mensalmente o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês vigente para que as pessoas físicas e jurídicas já possam se preparar para acertar as contas com o Fisco e deixar tudo em ordem. O intervalo de tempo que as empresas no Brasil gastam para pagar os impostos do país, considerando…