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Horas extras: entenda o novo cálculo para pagamento após mudança aprovada pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra for incorporada ao descanso semanal remunerado. De…
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INSS acumula quase 1 milhão de pedidos na fila de espera por perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula cerca de 996.867 pedidos de contribuintes na fila de espera por perícia médica, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, obtidos pela Globonews por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Vale destacar que essa fila é composta por pessoas que já têm data…
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4 mudanças trabalhistas que vão impactar as empresas a partir de março
A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são. Os empregadores têm até o dia 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema de Escrituração Digital das…
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Receita comunicará contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento a partir de março
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que a partir do mês de março deste ano, deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estejam em andamento, o que…
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Salário mínimo 2023: governo confirma aumento para R$ 1.320 em maio
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho. “Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição…
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Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes nas leis trabalhistas. Segundo ele, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos. “O MEI não é problema, ele é dono…
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Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia útil
O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos negócios. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os estabelecimentos contam com um…
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Seguro-desemprego 2023: confira novo valor vigente e quem tem direito
Trabalhadores que atuam com registro em carteira, sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sejam demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego, que tem um novo valor já vigente para 2023. A partir desta quarta-feira (11), os colaboradores que entrarem com pedido do benefício terão o seguro-desemprego reajustado conforme o…
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Licença-maternidades: mudanças e novos direitos após decisão do STF
No dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, algumas mudanças na licença-maternidade. O Supremo resolveu que, em casos de longas internações e nascimentos prematuros, o início da licença-maternidade seja considerado depois da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Determina-se, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho…
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Salário mínimo de 2023: valor de R$ 1.320 pode ser adiado
O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um aumento real acima da inflação, deve gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento – mais…