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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de…
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Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o Supersimples
Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples Nacional, mais conhecido por Supersimples. Essa proposta consta do estudo “Desafios da Nação – Volume 2” ,elaborado…
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Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2018 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá…
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Erros do eSocial: como solucioná-los
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, produziu uma coletânea de vídeos que abordam os principais erros das empresas no envio dos arquivos ao eSocial. Os vídeos também trazem as correções necessárias com as soluções para que as empresas possam concluir os envios dos eventos. A…
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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do…
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TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão.…
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Governo autoriza santas casas a emprestar dinheiro do FGTS
As operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. A MP se destina a ajudar as santas casas de misericórdia, que passam por grave crise financeira. Na prática, o texto editado complementa a MP 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na…
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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30
Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro. Para…
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Contrato Temporário – Condições de Pactuação e Possibilidade de Prorrogação
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Com a publicação da Lei 13.429/2017 (que alterou a Lei 6.019/74), mudanças substanciais…
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Salário mínimo pode não ser reajustado
Com prioridade para a reforma da Previdência, o novo governo pode reavaliar as regras para o reajuste do salário mínimo e para a concessão de benefícios sociais. Essa é a proposta do Ministério da Fazenda para a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Nossa prioridade é a reforma da Previdência. O reajuste do…