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Reforma tributária deve impactar empresas de porte médio e atrair negócios do Simples Nacional
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (7), pretende simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro terá gestão compartilhada entre estados e municípios. Para valer, a…
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Simples Nacional: governo estabelece GT para alterar regras e propor melhorias para o regime
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente Lula que institui o Grupo de Trabalho (GT) que assumirá a missão de revisar o Simples Nacional. O GT será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e…
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Tabela do INSS: veja como tabela mudou de 2002 a 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Economia do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios. Uma das maneiras mais fáceis de entender a evolução do sistema previdenciário é…
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Contribuição ao INSS: salários de junhos virão com novos descontos
O novo desconto da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que passou a valer no mês de maio com o reajuste do salário mínimo, será sentido pelos trabalhadores com carteira assinada, no pagamento mensal. A partir do mês de junho, os salários virão com novos reajustes. Servidores públicos também tiveram alteração na…
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Simples Nacional: entenda os impactos sem os reajustes
O limite do regime tributário do Simples Nacional não será reajustado na reforma tributária, de acordo com o Ministério da Fazenda. Apesar das reivindicações de empresários para aumentar o limite do Simples Nacional, pelo menos, para se igualar a inflação, o governo afirma que a medida representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões…
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Valores do Simples Nacional não serão reajustados
Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido. De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse é o programa que…
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MEI: aumento do DAS pode aumentar inadimplência na categoria, que já chega a 48% dos CNPJs
A vigência dos novos valores das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que agora variam de R$ 67,00 a R$ 164,40 (no caso de caminhoneiros) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , dependendo da atividade exercida, trouxe à tona a grandeza de um problema que pode acarretar na perda de benefícios para…
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Tributação de lucros e dividendos: impacto na economia brasileira
O Brasil passou por uma mudança significativa na legislação tributária com a implementação do imposto sobre lucros e dividendos. Até 1995, o Brasil tributava lucros e dividendos, mas a legislação foi alterada para isentar esses valores do imposto de renda. O objetivo era estimular o investimento e o crescimento econômico. No entanto, essa isenção gerou…
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Microempresa: Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito com o Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado Julio Cesar Ribeiro, que visa facilitar a renegociação de débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional. O texto determina ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado a fim…
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Agenda tributária de maio de 2023 com obrigações acessórias já está disponível
A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de…