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Vai até o dia 31 de janeiro o prazo para as empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 se cadastrarem, já que uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências…

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O ROT ST, Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária do Rio Grande do Sul (1900). A mudança é para os contribuintes substituídos que tenham faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões…

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Todas as doações devem ser feitas até 31/12 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido, segundo o regulamento do Imposto de Renda. Para doar não tem custo algum. Basta que a…

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O pagamento do imposto MEI é uma das obrigações do Microempreendedor Individual, que deve contribuir para o INSS e pagar a taxa mensal para manter seu CNPJ MEI ativo. Porém muitos empresários possuem parcelas em atraso ou nem sabem dos débitos que podem gerar a perda do registro. O DAS na prática é a única…

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Os dados da Receita Federal, divulgados na última segunda-feira (9), mostram que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano. Quando entram na malha…

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Na última sexta-feira (6), a gestão do eSocial anunciou que o envio de alguns eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, foram adiados, mudando o cronograma divulgado anteriormente. Confira quais são: As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica que será publicada nos próximos dias. Segundo a nota divulgada,…

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Devedores estão recebendo notificações sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. O Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019 foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos de até R$ 15 milhões.…

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Publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (29), a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019, Dirf 2020. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), é uma obrigação tributária acessória devida por todas…

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Você sabia que pode doar parte do Imposto de Renda para as causas sociais? Sim, você pode fazer a doação a ações que disponibilizam recursos para diversas instituições que investem no bem estar social da criança, adolescente e idoso.O limite para as doações é de até 6% do Imposto devido e podem ser feitas até…

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Na última segunda-feira (11), o Presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) extinguindo o Seguro DPVAT, a partir de 1º de janeiro de 2020. A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos…

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