Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?
O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de caráter temporário e […]
O home office sob a ótica da nova legislação trabalhista
Os avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos trouxeram reflexos também para as relações de trabalho, com o nascimento de novos formatos organizacionais de trabalho, surgindo a necessidade de regulamentação do teletrabalho, conhecido também como home office. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 6º, alterado pela Lei 12.551/2011, tratou de equiparar o trabalho […]
Como posso saber se minha declaração IRPF está OK?
Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração. Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. No Extrato da DIRPF, também é possível: – Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;- Imprimir […]
Alterações na Legislação do ISSQN
Comunicado feito pela Prefeitura Municipal do Rio Grande sobre as alterações na legislação do ISSQN.
Programa de Regularização Tributária Rural
O prazo foi estendido após regulamentação da Lei 13.606/2018, por meio da Portaria nº 29, de 12 de janeiro de 2018. Aqueles que aderiram a parcelamentos anteriores, que tiveram parcelamentos rescindidos ou que estão em discussão judicial, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, não estão impedidos de aderir ao PRR. Como aderir […]
Contribuições Previdenciárias- contribuintes pessoas físicas
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Os profissionais liberais como médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos e autônomos como pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo […]
Salão de beleza com profissional parceiro?
Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passaram a valer em 1.º de janeiro de 2018. Os empreendimentos, agora, ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago ao funcionário. Além disso, apenas os profissionais (e não os salões) vão poder se cadastrar como Microempreendedores Individuais. A resolução […]
eSocial já possui cronograma!
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), […]
Você já sabe o que é NFC-e?
A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao co nsumidor fiscal, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel. A NFC-e se diferencia dos demais modelos pela inclusão do QR-Code, um código bidimensional que permite ao consumidor consultar de maneira instantânea informações completas sobre a […]
Reforma Trabalhista
PONTOS IMPORTANTES DA REFORMA TRABALHISTA 1 – Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) […]