Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração.
Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.
No Extrato da DIRPF, também é possível:
– Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;- Imprimir o Darf atualizado para pagamentos das quotas;- Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;- Identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso;- Solicitar o Pedido de Pagamento de Restituição (PERES).
Principais situações das declarações apresentadas no Extrato da DIRPF
Situação
Significado
Em processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em Fila de Restituição
Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.
Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.
Processada
A declaração foi recebida e o seu processamento concluído.
AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).
Com Pendências
Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.
Em Análise
Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:
a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada
Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento Manual
A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.
Fonte: Guia Tributário