Publicadas as regras da Declaração do Imposto de Renda 2019

O governo publicou na madrugada desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1871, com as regras para a declaração do Imposto de Renda 2019. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi […]

Proposta de reforma da Previdência traz importantes alterações

Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (20) a proposta da reforma da Previdência Social. A entrega do documento ao Congresso foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, juntamente ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Conforme esperado, o texto traz importantes mudanças se […]

Declaração do IR deve começar dia 25

Às vésperas da divulgação oficial pela Receita Federal dos detalhes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano base 2018), que deve ser amanhã, uma fonte do órgão adiantou que ainda em fevereiro o procedimento deve começar. O gerador da declaração de IR tem previsão de publicação na próxima segunda-feira, dia 25, e […]

Simples Nacional – Cuidados com a distribuição de lucros

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites […]

Mais de 500 mil empresas são excluídas do Simples Nacional

Por causa de irregularidades no Simples Nacional, a Receita Federal excluiu 521.018 empresas do programa. Os empresários não quitaram débitos previdenciários e não previdenciários até a data limite de 1º de janeiro. Os empreendedores que regularizarem a situação junto à Receita até 31 de janeiro poderão retornar ao programa. O pagamento pode ser feito à […]

Analistas do Banco Mundial destacam inovação do eSocial

Representantes do Banco Mundial conheceram de perto o projeto eSocial, durante reunião na última sexta-feira (8), na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília. “É uma inovação do governo, e a gente quer conhecer e entender como pode melhorar a vida da população”, disse a analista de Proteção […]

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo […]

Uso do Vale-Cultura será fomentado nos pequenos negócios

Consumir cultura e, consequentemente, fomentar o mercado da economia criativa é um dos objetivos do acordo do Sebrae com a Cultura. A parceria foi assinada ano passado com o então Ministério da Cultura (MinC), hoje, incorporado ao Ministério da Cidadania. O Acordo prevê cinco frentes de trabalho: gestão do conhecimento, impactos econômicos, gestão empresarial, promoção […]

Rota 2030: O impacto da nova lei na economia brasileira

O Rota 2030, que define novo programa que visa a potencialização do setor automotivo no Brasil, foi finalmente aprovado na Câmera e no Senado, tornando-se Lei em 10 de dezembro de 2018 (Lei 13.755). O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda do […]