Veja quais bens precisam ser declarados no Imposto de Renda em 2019
Na declaração de imposto de renda os contribuintes devem informar não apenas os seus rendimentos, mas também os bens e propriedades que estão em seu nome e de seus dependentes. Contribuintes obrigados a fazer a declaração, pelos critérios da Receita Federal, devem relacionar os bens e direito de seu patrimônio e de seus dependentes, no […]
Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook.
Com a nova medida o governo espera ampliar os meios de comunicação com os devedores, reduzindo os custos de cobranças das dividas e permitindo que eles regularizem seus débitos o quanto antes, reduzindo a incidência de juros. Hoje a Divida Ativa da União chega a 2 trilhões. Atualmente a cobrança é feita pela Procuradoria Geral […]
Aposentado e pensionista que não fizer a prova de vida não receberá o pagamento em março.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. O bloqueio será feito a partir do benefício de março, que geralmente é pago entre o fim do mês e o começo de abril. Os beneficiários que tiverem […]
Senado aprova multa a empresa que não pagar salário igual a homem e mulher.
O projeto de lei foi aprovado, em regime de urgência, pelo plenário do Senado na quarta feira (13). A principal proposta é cobrar dos empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade (PLS 88/15). O objetivo do projeto de lei, que faz parte da pauta […]
Nascidos em maio e junho recebem Abono Salarial 2017 a partir do dia 13/03/2019
O nono e último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado nesta quinta-feira (14). A data marca o início do pagamento do benefício para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é de que R$ 3,1 […]
Aluguel, compra, venda , doação e posse de imóveis quitados ou financiados devem ser declarados no imposto de renda 2019 .
Uma das principais novidades da declaração em 2019 são os as áreas existentes no programa para transmissão da declaração sobre informações complementares do imóvel: endereço, área, matrícula e em qual cartório o bem foi registrado, e este ano de 2019 é obrigatório informar a Inscrição Municipal (IPTU) que normalmente esta na guia de cobrança do […]
Projeto de Lei que tramita na Câmara muda CLT e impede parcelamento de férias
O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito. O parcelamento das férias, segundo o projeto, só será permitido em casos excepcionais e, no máximo, em dois períodos – um deles não inferior a 10 […]
Contribuição sindical / confederativa / assistencial o que deve ou não ser descontado?
Estas contribuições eram palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não. Como […]
IR 2019: termina prazo para empresas, governos e bancos entregarem informes de rendimentos
IR 2019: termina prazo para empresas, governos e bancos entregarem informes de rendimentos As empresas têm até esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestaram serviços como autônomos, para fins de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O […]
Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5%
O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no Brasil em 2009, continuará a contribuir com apenas 5% do salário mínimo, para garantir seus direitos previdenciários pagos pelo INSS. A alíquota reduzida corresponde, atualmente, a R$ 49,90. Com isso, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se formalizar […]