Declaração de não ocorrência de operações – Perguntas mais frequentes
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar, até o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) , a declaração de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de […]
Mudanças e mais impostos à vista: 26 ocupações são excluídas do MEI
Com o alto índice de desemprego registrado no país, cada vez mais brasileiros veem no empreendedorismo uma saída viável para fugir dos problemas financeiros. Seguindo essa tendência, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no país vêm aumentando e já chega aos 7,8 milhões (dados do Portal do Empreendedor). Tais números, porém, devem sofrer uma considerável […]
Mudança de postura na área tributária
Nos últimos dias, a reforma tributária tem se tornado um tema recorrente entre os principais integrantes do governo, sendo visualizada por alguns como o remédio infalível para todos os males que enfermam o sistema tributário. De fato, não se pode negar que o País necessita de uma reforma em sua política tributária, que busque trazer […]
Imposto de renda 2019 sem sustos !
Vamos para algumas informações básicas e bem simples, afinal, quem está obrigado a declarar? Pessoa que em 2018 : – Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. – […]
Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de […]
TSE: Conheça as novidades no Sistema de Prestação de Contas Anual
A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com um módulo de importação de dados que permitirá o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas de contabilidade dos partidos políticos. O SPCA é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração de sua […]
Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o Supersimples
Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples Nacional, mais conhecido por Supersimples. Essa proposta consta do estudo “Desafios da Nação – Volume 2” ,elaborado […]
MEI tem alteração nas atividades em 2019
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes […]
Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
A partir desta sexta-feira (11/1), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para […]
Duas alterações ao regime de deliberação de sócios de sociedades limitadas
Além do significativo número de Medidas Provisórias, Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício de sua regular função legiferante. Dentre elas, a Lei […]