Microempreendedor individual: 54% estão inadimplentes e podem perder direitos a benefícios
O programa do microempreendedor individual (MEI), registrou inadimplência de 54% dos inscritos neste ano. O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no […]
FGTS: O trabalhador pode não sacar esse dinheiro?
O Fundo de garantia do Tempo de Contribuição (FGTS), é um fundo criado pelo Governo Federal para guardar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito, de 8% do salário do trabalhador é feito todo mês pela empresa. Esse dinheiro recolhido, fica guardado na Caixa Econômica Federal. Quando o Governo anuncia os saques, todo […]
Trabalhador vai pagar impostos sobre 13º salário e férias em acordo trabalhista
A mudança na legislação trabalhista consta na lei sancionada na última sexta-feira (20), e publicada na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. Com a mudança, as verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de […]
Aprenda passo a passo como migrar de MEI para ME
O cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem está abrindo um negócio. Porém, essa categoria possui várias restrições e com o crescimento do empreendimento pode ser necessária a alteração de modalidade, para Microempresa (ME). O Microempreendedor Individual é o pequeno empresário individual cujo faturamento anual é limitado a R$ 81 mil. […]
Aprovada proposta de incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa
Foi aprovada a criação de regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (18), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes. […]
Receita Federal notifica devedores optantes pelo Simples Nacional
A Receita Federal começou a notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) com termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2020. Os débitos que motivaram o Termo de Exclusão são aqueles declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]
Inflação pelo IPC-S variou 0,05% na segunda semana de setembro
IPC-S é o Índice de Preços ao Consumidor Semanal e calcula a variação de preços de produtos e serviços em sete capitais do país. É medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e teve seu início de apuração em 2003. O IPC-S registra a evolução de preços de maneira quadrissemanal, com fechamentos nos dias 7, 15, […]
Começa hoje| (13/09) os saques do FGTS
Conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (13), começa a ser depositado o saque o FGTS. A estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. A medida, denominada como saque imediato, permite que cada trabalhador retire até R$ 500 de cada conta, seja ativa ou […]
Arrecadação federal tem melhor julho em 8 anos, somando R$ 137 bi em tributos
A arrecadação do governo federal teve crescimento de 2,95% em julho, comparado ao ano anterior, acumulando R$ 137,735 bilhões de reais, segundo anunciou a Receita Federal em coletiva de imprensa. O órgão foi beneficiado por mais tributos recolhidos de empresas e teve o melhor resultado para o período em oito anos. Segundo o órgão, houve […]
Governo estuda reduzir todas as alíquotas do Imposto de Renda, além de corrigir a tabela
Governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso reduzindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), além de corrigir a tabela. Caso aprovada, a redução no pagamento de impostos dos que possuem mais renda seria estendida também para os contribuintes de menor renda. O governo já havia apontado que a […]