O programa do microempreendedor individual (MEI), registrou inadimplência de 54% dos inscritos neste ano. O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a um baixo custo.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos com juros mais baratos.
O pequeno empresário também pode vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os MEIs podem perder direitos a benefícios como o salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e até o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade.
Para diminuir a inadimplência no programa, o governo tem buscado conscientizar os trabalhadores e facilitar a emissão das guias de pagamento, que podem ser feitas no site do microempreendedor.
Os empreendedores, com dívidas em atraso, também podem regularizar suas contas por meio do parcelamento convencional. É possível dividir o débito em até 180 parcelas, sendo que a parcela mínima de R$ 50.
Os estados com menor taxa de inadimplência são Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%, enquanto os com maior índice são Amapá e Amazonas, com média de 69%.
No âmbito das cidades, a menor taxa do País ficou por conta do município mineiro de Santa Efigênia, com 6%, enquanto a maior (90%) foi registrada na cidade de Currais, no Piauí.
Apenas 4 das 27 unidades federativas do Brasil estão abaixo da média nacional:
Fonte: Portal Contábil
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade