Latest posts
-
Agenda tributária de setembro de 2023 com obrigações acessórias já está disponível
A Receita Federal liberou a agenda tributária de setembro de 2023 com as exigências contábeis e acessórias referentes ao período a fim de auxiliar pessoas físicas e jurídicas a se prepararem para suas obrigações junto ao Fisco. Neste mês que é mais curto e corrido devido ao feriado da próxima semana, na quinta-feira dia 7…
-
Lula sanciona MP que aumenta isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.172/2023 que amplia o limite da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . O ato foi realizado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Com a medida, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês estarão isentos…
-
Câmara aprova aumento do salário mínimo e alterações na isenção de IR
A Câmara dos Deputados do Brasil deu sinal verde para a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que ajusta o salário mínimo nacional para R$ 1.320 e modifica a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida já estava em andamento desde 1º de maio deste ano, aguardando apenas a aprovação legislativa para se tornar…
-
O MEI vai acabar? Entenda notícia que circula nas redes sociais
Está circulando nas redes sociais e virou até destaque no Google Trends, ferramenta que mostra os termos mais buscados no Google, uma notícia sobre o possível fim do Microempreendedor Individual (MEI) , categoria que já acumula 15 milhões de inscritos em seu décimo quinto ano de criação. A notícia causou ainda mais medo entre os…
-
Licença trabalhista no Brasil: direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
No cenário trabalhista brasileiro, a licença é um direito fundamental que garante ao trabalhador o afastamento de suas atividades laborais em diversas situações, seja por motivos de saúde, maternidade, paternidade, entre outros. Contudo, muitos empregados e empregadores ainda têm dúvidas sobre os direitos e deveres associados a cada tipo de licença. O advogado e professor…
-
Reforma tributária altera crédito de imposto para empresas do Simples Nacional
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária mantém o Simples Nacional, porém altera regras sobre aproveitamento dos créditos por parte das empresas optantes. Além disso, companhias que adquirirem seus produtos e serviços também sofrerão com as mudanças. Para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), as mudanças que vão entrar…
-
Quais impactos a reforma tributária pode gerar para o setor de serviços e indústria?
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo, atualmente, cinco tributos existentes por dois novos tributos com a intenção de simplificar o sistema tributário. De maneira geral, a reforma tributária está sendo bem vista pela indústria. De acordo…
-
O que você deve saber sobre a Reforma Tributária
Todo cidadão deve se preparar para a Reforma Tributária que já foi aprovada pela Câmara Federal e está em debate no Senado. Os pontos principais são IVA, imposto seletivo e cashback para a faixa de baixa renda, o que pode mudar radicalmente os impostos que você paga; Há hoje uma grande lista de impostos pagos…
-
Suspensão de Inscrição Estadual pode bloquear atividade das empresas; veja como resolver
A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas irregularidades no cadastro das empresas. Essa situação pode surgir em diversos cenários, como a presunção de inatividade da empresa, ausência de localização do estabelecimento no endereço cadastrado ou falhas no…
-
Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional
Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão dos contribuintes que contém dívidas com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os contribuintes poderão acessar os referidos documentos tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, como…