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INSS prorroga concessão de auxílio-doença sem perícia médica em prazos superiores a 30 dias
Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu a prorrogação por mais 90 dias da concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com a dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior a 30 dias. A análise documental deve ser feita pela Perícia…
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Simples e MEI: empresários e parlamentares farão ato por aumento do teto
Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A atualização do teto de…
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Sucessão: confira os principais erros das empresas familiares
Cerca de 90% das empresas têm perfil familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Ou seja, parentes compõem a administração e diretoria dessas companhias. No entanto, são poucas as empresas familiares que resistem à sucessão. Segundo um estudo da PwC, no Brasil, realizado em 2018, apenas 30% têm êxito ao passar…
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Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício
No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Essa informação deverá ser…
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Trabalhador que compartilhar vale-transporte pode ser demitido por justa causa, decide TRT
rabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e os trabalhadores não podem alegar desconhecimento. A decisão veio a partir da ação de um…
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Dia das Micro e Pequenas empresas ressalta a importância da categoria para o país
Nesta quarta-feira (5), é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE). O setor comemora a marca de 72% dos empregos gerados no país somente no primeiro semestre de 2022, chegando a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% dos empreendimentos brasileiros, ou seja, 18,5 milhões de pequenos negócios. “Não é exagero…
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Nova lei das Sociedades Limitadas pode aumentar ações judiciais
A partir do dia 22 de outubro, entra em vigor a Lei 14.451/22, que altera o Código Civil, para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada. Com a nova lei, o Poder Judiciário brasileiro terá uma preocupação a mais nos julgamentos de questionamentos de deliberações anteriores à alteração da legislação,…
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Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dispensando a carência mínima de 12 meses de contribuições. A nova lista passa a valer a partir de 3 de outubro. As novas inclusões são: acidente vascular encefálico (agudo)…
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Lei altera quorum para tomada de decisões em sociedades limitadas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Lei nº 14.451/2022 que altera o quorum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas. A partir de agora, a tomada de decisões poderá ser feita por 2/3 do quórum, enquanto o capital não estiver integralizado, e por titulares de quotas correspondentes a mais da…
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Impostômetro aponta que brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em tributos em 2022
Segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paul (ACSP)o, até a última terça-feira (13), R$ 2 trilhões em impostos já haviam sido pagos neste ano. O valor, se aplicado em poupança, pode render mais de R# 268 mil reais por minuto, segundo uma projeção feita pela própria associação. O cálculo da entidade leva em…