Latest posts
-
Novo limite do MEI e do Simples conquista assinaturas necessárias para urgência de análise
O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/21, que visa ampliar os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, obteve o número necessário de assinaturas de parlamentares, 257 a favor. O requerimento de urgência para apreciação do texto no Congresso Nacional foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo líder do PSD,…
-
Quais são os tipos de empresa para abrir no Brasil?
É comum que ao abrir uma empresa, os empresários fiquem com dúvidas sobre a configuração do CNPJ. Qual tipo de empresa se aplica ao seu novo negócio? Neste artigo, nós respondemos. Primeiramente, é muito importante deixar claro que não existe um tipo melhor do que o outro. A escolha depende das características de cada empresa.…
-
Novidades para 2023 das declarações acessórias ao Fisco
Estamos no mês de novembro de 2022, momento que teremos uma Copa do Mundo e uma Black Friday. Ambas as datas fazem com que o setor econômico e cultural seja aquecido de muita informação. Para o segmento contábil, o planejamento do ano seguinte deve estar bem alinhado com as empresas e colaboradores. Por esse motivo,…
-
É legalmente possível perder o direito a férias?
Férias é o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. As férias são sagradas para o brasileiro, entretanto, em três situações esse direito pode ser perdido se, no curso do período aquisitivo ocorrer: gozo de licença remunerada; paralisação total…
-
Empresa deve ou não dispensar colaboradores para ver os jogos do Brasil?
A seleção brasileira vai para mais uma competição internacional que costuma parar o país. Mas, no meio corporativo, a principal dúvida é se as empresas devem ou não dispensar os colaboradores para verem jogos do Brasil. Neste ano, na primeira fase do torneio, a seleção brasileira entrará em campo por três vezes durante o horário…
-
Plano de saúde: a empresa é obrigada a oferecer benefício ao trabalhador?
Todo funcionário contratado por meio de carteira assinada, tem direito a receber da empresa os benefícios trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Entre eles estão o vale-transporte, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias remuneradas. No entanto, algumas empresas oferecem mais do que o previsto em lei.…
-
Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa…
-
Confira a agenda tributária de novembro de 2022 e evite problemas com o Fisco
Com o início de novembro, foi dada a largada para o fim de 2022, ainda mais em um ano em que haverá Copa do Mundo no período, o que deve agitar ainda mais os escritórios contábeis que precisam colocar tudo em ordem dentro do prazo, mesmo em meio às festividades. A Receita Federal já divulgou…
-
Nova lei trabalhista apoia a parentalidade
Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou com deficiência, neste caso, sem limite de idade. A IOB explica que a nova lei traz incentivos que possibilitam os trabalhadores a…
-
Micro e pequenas empresas representam 30% do PIB brasileiro
As micro e pequenas empresas já correspondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. O setor, que tem um faturamento que chega até R$ 3 trilhões por ano, é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos…