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Salário mínimo de 2023: valor de R$ 1.320 pode ser adiado
O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um aumento real acima da inflação, deve gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento – mais…
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Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano
A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano. A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o…
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Planejamento 2023: dicas para adotar compliance fiscal e começar o ano com o pé direito
Está chegando aquela época em que as empresas precisam sentar, fazer um balanço do ano que se passou e se planejar para o próximo. Para aqueles que desejam começar 2023 com o pé direito, é primordial que estejam totalmente regularizados e em dia com suas obrigações tributárias. Nesse sentido, a adoção de práticas como a…
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Vale-alimentação e refeição: confira o que muda para 2023, multas e penalidades
Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. A nova regra…
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Salário mínimo: valor será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro
O valor do salário mínimo é atualizado e, a partir de 1º de janeiro, será R$ 1.302 mensais. Atualmente, o valor do salário base é de R$ 1.212. A atualização está em uma Medida Provisória (MP) que foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral de Presidência da República explicou, em…
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Simples Nacional: acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro
Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na negociação com o texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos que se opunha à votação do texto neste ano. A ideia é conversar com o governo…
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Trabalho intermitente: projeto de lei promove alterações
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. Segundo o texto, o empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um empregador, terá direito a 13º salário, aviso prévio e hora extra 50% maior, caso…
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Novo governo deve propor salário mínimo de R$ 1.320 para 2023
De acordo com o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a equipe do novo presidente deve propor o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo de 2023. A proposta foi confirmada pelo senador ao g1, e se aprovada pelo Congresso Nacional, superará…
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Entenda se recesso de fim de ano é considerado férias ou folga
Com a chegada do final de ano, depois de um ritmo frenético de trabalho antes das festas, muitas empresas aproveitam para dispensar os funcionários para curtir o período com alguns dias de folga, é o chamado recesso de fim de ano. Segundo a advogada trabalhista Rafaela Resende, embora a empresa não seja obrigada, a prática…
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FGTS Digital: empresas precisam se adequar às novas exigências
Uma inovação na legislação promete agitar o mercado de Recursos Humanos em 2023. Trata-se da entrada em vigor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O objetivo do FGTS Digital, criado pelo Governo Federal, é automatizar e agilizar toda a burocracia que hoje gira em torno do fundo e dos encargos da…