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Atestado médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro para ajudar a combater fraudes
Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos. A Resolução CFM Nº 2.299, de dia 26 de outubro, entrará em vigor no final de dezembro, 60 dias após publicação no Diário Oficial…
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Salário mínimo será elevado pelo governo para R$ 1.210 em 2022; entenda
O Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia foi divulgado com revisões das projeções do INPC e do salário mínimo, além da previsão de inflação de 9,7% em 2021. Nesta quarta-feira (17), o Ministério da Economia divulgou o Boletim Macrofiscal da pasta com uma elevação na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando…
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Governo simplifica mais de mil normas trabalhistas; entenda o que muda
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas. Entre os principais pontos abordados estão a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a…
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Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador. “Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para…
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STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista quatro anos depois da aprovação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux. Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos que responsabilizavam a…
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Desemprego tem queda de 1,5 ponto percentual em um ano e mostra melhoras no comércio
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta terça-feira (5) mostra um avanço que não deve passar despercebido no ritmo de recuperação do mercado de trabalho. Em nova nota de conjuntura, o Ipea informou que a taxa de desocupação sofreu queda de 1,5 ponto percentual em um ano, saindo de 14,5% em…
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Trabalhador pode ser obrigado a se vacinar?
Confira resposta em entrevista com magistrada da 23ª Região (MT) Na esfera trabalhista, a dúvida é se o empregador pode exigir a vacinação do trabalhador e quais as consequências em caso de recusa. A vacinação contra a covid-19 já começou no Brasil e com ela surgiu o debate sobre sua obrigatoriedade. Na esfera trabalhista, a…
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Reajuste salarial negociado em agosto fica abaixo da inflação e fica sem ganho real
De acordo com boletim Salariômetro, divulgado na manhã desta quinta-feira (23) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), no mês de agosto o reajuste salarial mediano no país ficou 1,4 ponto percentual abaixo da inflação, considerando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, de…
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LGPD: a segurança de dados no home office
Além dessa novidade, nesse meio tempo também iniciou a adaptação com a Lei Geral de Proteção de Dados. Com duas situações para resolver, dificuldades foram surgindo para os gestores e responsáveis da área. Mas o que uma coisa tem a ver com a outra? Esse conteúdo vai te mostrar as vantagens e os riscos existentes…
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BEm: benefício emergencial pode se tornar permanente
O Programa de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário, pode se tornar uma política permanente em situações de calamidade. O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da Medida Provisória (MP) nº 1.045, que prorrogou o benefício por quatro meses, disse…