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Saiba quis são os erros mais comuns que o MEI comete
O MEI – Microempreendedor Individual foi criado para quem decidiu ter o seu próprio negócio, que trabalha na informalidade sem qualquer tipo de benefícios. Ao se tornar MEI o empreendedor com o seu CNPJ passa a ter várias vantagens, benefícios e oportunidades, porém, tem as obrigações do MEI, sendo:- Pagar mensalmente o DASNMEI, lembrando que…
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Feriados Nacionais: quando a empresa pode exigir que seus empregados trabalhem?
No Brasil, os feriados nacionais são definidos por lei federal e incluem datas como 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além desses, estados e municípios têm a prerrogativa de criar feriados regionais e locais, ampliando o…
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Benefícios obrigatórios ou opcionais? Entenda o que é obrigação das empresas com os empregados
Quando um trabalhador é contratado por uma empresa, ele tem direito a receber os benefícios obrigatórios garantidos pela legislação trabalhista. Muitas empresas também oferecem benefícios opcionais como forma de atrair e reter profissionais em seus times e também como meio de incentivar os funcionários a atingir metas e resultados – mas que muitas vezes são…
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Conheça as 10 principais mudanças trabalhistas e previdenciárias em 2023
As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas. Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades. Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das…
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STF libera contribuição sindical retroativa, mas Sindicalistas dividem-se na abordagem
Em meio a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial, as centrais sindicais emitiram um documento desaconselhando a cobrança retroativa. No entanto, essa recomendação tem gerado divergências entre sindicatos, resultando em um impasse significativo. Alguns sindicatos acreditam que é viável cobrar a contribuição dos últimos cinco…
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Trabalho temporário: quais os direitos e deveres das empresas ao contratar trabalhadores temporários
Estamos nos aproximando de um período estratégico para o comércio, que envolve eventos como a Black Friday, o Natal e o Ano Novo, além do Dia das Crianças, férias escolares e o verão Esse momento se torna propício para empresas de diversos setores econômicos considerarem a contratação de trabalhadores temporários, visando atender às demandas sazonais…
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Câmara aprova aumento do salário mínimo e alterações na isenção de IR
A Câmara dos Deputados do Brasil deu sinal verde para a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que ajusta o salário mínimo nacional para R$ 1.320 e modifica a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida já estava em andamento desde 1º de maio deste ano, aguardando apenas a aprovação legislativa para se tornar…
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Licença trabalhista no Brasil: direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
No cenário trabalhista brasileiro, a licença é um direito fundamental que garante ao trabalhador o afastamento de suas atividades laborais em diversas situações, seja por motivos de saúde, maternidade, paternidade, entre outros. Contudo, muitos empregados e empregadores ainda têm dúvidas sobre os direitos e deveres associados a cada tipo de licença. O advogado e professor…
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Antecipação salarial: quem tem direito e como consultar?
Uma opção bastante comum entre os trabalhadores em casos de dificuldades financeiras é recorrer à antecipação salarial. Esse mecanismo permite receber uma parte do salário antes da data regular de pagamento, o que pode ser de grande ajuda para suprir necessidades imediatas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece diretrizes específicas sobre a…
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Saiba como vai funcionar na prática para empregadores a sanção da igualdade salarial entre homens e mulheres
Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de assegurar a igualdade salarial e medidas remuneratórias entre homens e mulheres. A legislação obriga a adoção de medidas para que as mulheres entrem, permaneçam e cresçam no mercado de trabalho…