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MPT: Orientação que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
Empresas temem que as diretrizes trazidas no documento possam ser utilizadas em fiscalizações do MPT ou de auditores do trabalho. A nota orientativa nº 17 do Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê que funcionários em home office recebam o direito ao controle de jornada e horas extras. A medida tem preocupado advogados e empresários. Parte…
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Congresso: Presidentes prometem volta do auxílio emergencial com respeito ao teto
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo. “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que…
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Câmara quer zerar impostos sobre itens da cesta básica nacional
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar 279/20 que deseja zerar as alíquotas de ICMS, IPI, PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta básica dos brasileiros. O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e as leis 10.865/04…
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INSS: Benefícios de aposentados e pensionistas começam a ser pagos hoje com reajuste
Confira as datas de pagamento dos benefícios reajustados de aposentados e pensionistas reajustados em 2021. A partir do dia (25), aposentados e pensionistas já vão começar a receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o benefício com reajuste . Os pagamentos seguem até 5 de fevereiro. Os pagamentos serão feitos em datas que variam…
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Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,45%
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada nesta quarta-feira (13/1), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021. O…
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Combate à pandemia: Impacto fiscal das medidas atinge R$ 620,5 bilhões
Os dados apontam que o impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no resultado primário, até o momento, é de R$ 620,5 bilhões. As informações foram divulgadas na décima apresentação realizada pelo Ministério da Economia com a prestação de contas dos impactos fiscais decorrentes do combate aos efeitos da crise do novo…
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Projeto de lei para aumentar os recursos do fundo que garante empréstimo a pequenos negócios é aprovado na câmara.
Foi aprovado na última terça-feira (22), o projeto de lei 5029/20, na Câmara dos Deputados. O texto do Senado aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de aval a empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Agora o projeto de…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 é pela Câmara e segue para sanção presidencial
O Senado seguiu o entendimento da Câmara dos Deputados e aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021, que estabelece regras para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta, senador Irajá, apresentou ontem um substitutivo ao…
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60% dos brasileiros afirmam que Pix é melhor que TED e DOC
Os dados do levantamento encomendado pelo C6 Bank ao IBOPEdtm apontam o sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, o Pix, já é considerado por 60% dos internautas brasileiros como um sistema de pagamentos melhor que o TED e o DOC. O Pix foi lançado oficialmente no dia 16 de novembro. O estudo realizou entrevistas…
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Empresas reduzem salários e adiam aumentos devido a pandemia
Pesquisa mostra que 94% das empresas implementaram redução de 3% a 4% no salário-base neste ano. As reduções são referentes a novas contratações, mudanças nas referências salariais ou ligadas ao programa do governo que permite a redução da jornada de trabalho. A pesquisa da consultoria organizacional Mercer teve a participação de 718 empresas, abrangendo mais…