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Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli. A informação foi divulgada durante um webinar realizado pelo Portal Contábeis nesta segunda-feira (28). Segundo o deputado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
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IR: contribuintes que caíram na malha fina já podem consultar lote residual de restituição
A Receita Federal disponibiliza, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, referente aos contribuintes que caíram na malha fina no ano passado e acertaram as contas com o Fisco. Os pagamentos estão programados para a próxima semana e serão liberados R$210 milhões para aproximadamente 212 mil…
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Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples…
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IRPF 2022: saiba como destinar o imposto de renda para doações
Os contribuintes podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda para projetos sociais. A doação pode ser feita no momento do preenchimento da declaração. Os recursos podem ser destinados para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lista dos fundos que…
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Declaração do Imposto de Renda 2022 vai de 7 de março a 29 de abril
A partir do dia 7 de março, cerca de 31,7 milhões de contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. As regras para o serviço foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (24/02) pela Receita Federal. A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam…
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Empresas que operam com cartão de crédito como forma de pagamento devem entregar DIRF
O pagamento por cartão de crédito é uma realidade, mas apesar de ter se tornado um hábito tão orgânico, poucos empreendedores sabem da obrigatoriedade de incluir as informações dessas transações na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs), todas empresas que oferecem a seus clientes essa modalidade…
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Fim do Difal: entenda os impactos para os brasileiros
O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado. Pela lei, nas transações entre empresas…
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Simples Nacional: governo publica medida que prorroga prazo para regularização de débitos
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (24) a Resolução nº 164/2022 que prorroga oficialmente o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Com isso, ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo regime…
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Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final. A DIFAL consiste na diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual que deve ser pago ao estado de destino dos bens, e em casos…
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Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022
Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição…