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Confira as 6 mudanças no cenário tributário para empresas em 2023
Cenário em constante ebulição no Brasil, dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revelam que as empresas com atuação no Brasil precisam seguir, em média, 4.869 normas tributárias para se manterem em conformidade fiscal no país. Em valores, isso representa um gasto de R$ 207 bilhões por ano às organizações na manutenção de…
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Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e…
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Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano
A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano. A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o…
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Simples Nacional: acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro
Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na negociação com o texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos que se opunha à votação do texto neste ano. A ideia é conversar com o governo…
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Novo limite do MEI e do Simples conquista assinaturas necessárias para urgência de análise
O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/21, que visa ampliar os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, obteve o número necessário de assinaturas de parlamentares, 257 a favor. O requerimento de urgência para apreciação do texto no Congresso Nacional foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo líder do PSD,…
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Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa…
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Simples e MEI: empresários e parlamentares farão ato por aumento do teto
Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A atualização do teto de…
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Impostômetro aponta que brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em tributos em 2022
Segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paul (ACSP)o, até a última terça-feira (13), R$ 2 trilhões em impostos já haviam sido pagos neste ano. O valor, se aplicado em poupança, pode render mais de R# 268 mil reais por minuto, segundo uma projeção feita pela própria associação. O cálculo da entidade leva em…
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Pessoas jurídicas ainda podem doar parte do IR para projetos sociais
O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já passou, mas as pessoas jurídicas podem realizar a destinação ao longo do ano. A legislação permite a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Os contribuintes que pagam o carnê-leão, como, médicos,…
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Agenda tributária: fique por dentro das obrigações e prazos de setembro de 2022
O mês de setembro acabou de começar, mas a Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do período para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Para manter a regularidade dos empreendimentos e evitar penalidades, os empresários devem ficar de olho em…