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Receita Federal inicia consulta do 3º lote do Imposto de Renda 2019
A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O pagamento deve ser feito até o dia 15 na conta bancária indicada pelo contribuinte. A restituição será paga à quem enviou as declarações do Imposto de Renda nos primeiros dias do prazo de entrega, sem…
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Nova Medida Provisória irá atingir futuro do Simples Nacional
O Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados do Sebrae. Esse número deve crescer ainda mais com a Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº881/2019). A MP, aprovada há pouco tempo, promete desburocratizar a abertura de empresas, o que deve tornar…
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Aposentados e pensionistas: Atenção para as datas de pagamento do adiantamento do 13º salário
Embora não tenha uma lei que obrigue o saque do Adiantamento do 13º salário da Aposentadoria, que corresponde a 50% do valor que o aposentado ou pensionista recebe de salário, gera uma injeção na economia de bilhões de reais movimentando muitos setores. A antecipação de 50% costuma acontecer em Agosto e ocorre desde 2006, quando…
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INSS disponibiliza todos serviços em um só canal
O INSS disponibilizou todos serviços que não precisam de atendimento presencial. Agora, 90 (de um total de 96) serviços podem ser feitos pelo cidadão por meio do telefone ou no Meu INSS (site ou aplicativo para celular), facilitando a vida dos cidadãos que podem encontrar todos os serviços do INSS em um só local. Dentre…
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Entenda a diferença entre Tributo e Imposto
Tributo O Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172 de 1966, estabelece que tributo é toda prestação compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ou seja, é um valor estabelecido em lei e cobrado pelo Estado do contribuinte independentemente de sua vontade. A legislação define…
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Termina no fim do mês o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Termina no fim do mês o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). As multas para quem não cumprir com a obrigação mudaram no ano passado. A ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, e é uma obrigação acessória que relaciona os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda…
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Receita Federal começa a pagar 2º lote do Imposto de Renda
Começou nesta segunda-feira (15), o pagamento do 2º lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita Federal também vai pagar as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. No total serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Sendo, R$2.362.514.597,42 referente a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de…
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Receita Federal altera obrigatoriedade relacionada a criptoativos
A alteração foi publicada sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações…
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Termina dia 31 de julho o prazo para empresas enviarem o ECF a Receita Federal
A Escrituração Contábil Financeira (ECF), substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O documento deve ser entregue até o dia 31 de julho, por todas empresas que não optaram pelo Simples Nacional. O contador que efetuará a entrega deve assinar a ECF eletronicamente, utilizando para isso um certificado digital modelo e-CNPJ. O…
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Receita federal identificou mais de 5 mil empresas na malha fina, e devem R$ 1 bilhão
Entre março e maio deste ano a Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas. Foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. As irregularidades foram apuradas na…