Portaria estendeu prazo até 31 de dezembro para Estados e Municípios se adequarem nas alíquotas de contribuição
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou, para até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que a obrigação de Estados e Municípios na adequação das alíquotas de contribuição devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) passe a ser verificada como critério de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A mudança […]
Banco Central divulga que taxa média de juros para famílias caiu em agosto
O Banco Central, divulgou na última segunda-feira (28), às Estatísticas Monetárias e de Crédito. De acordo com os dados, as famílias pagaram taxas de juros mais baixas em agosto. Veja as médias divulgadas: Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também diminuíram. A taxa chegou a 310,2% ao ano, com queda de 1,8 […]
MEI: Veja como imprimir declaração já transmitida
Se você é microempreendedor individual sabe que anualmente é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional -SIMEI. O DASN-SIMEI serve como ferramenta para o microempresário informar junto à Receita Federal a totalidade da sua receita bruta anual, auferida no ano anterior, seja na venda de mercadorias ou prestação de serviço. São aceitos dados de […]
Prorrogação da isenção tributária para exportação é sancionada com vetos
A lei sancionada pelo Presidente foi publicado no Diário Oficial da União e permite a prorrogação por mais um ano de incentivos fiscais a empresas exportadoras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o IPI e o Cofins por concessões de drawback. A lei se aplica às concessões de drawback […]
Nota de R$ 200: Defensoria pede mudança no tamanho da cédula por inclusão de cegos
Tempo de leitura: 3min A Defensoria Pública do Distrito Federal enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda um documento com a recomendação de que as notas de R$ 200, lançadas no início do mês, sejam alteradas. A justificativa é que o tamanho da nota, que é similar à de R$ 20, e os […]
Dívidas trabalhistas: Projeto permite parcelamento em até 60 meses
O Projeto de Lei 4.552/2020, que tramita pelo Senado permite que empresários dividam em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas. A lei se aplicaria aos casos em que a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus, ou seja, de 20 de março até 31 […]
Tempo para abertura de empresas é reduzido quase pela metade
De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas (2º Quadrimestre), divulgado na última quinta-feira (17), pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, hoje o empreendedor gasta 2 dias e 21 horas para abrir um negócio no Brasil. Segundo o Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de […]
PIX: Banco Central anuncia que em 2021 será possível fazer saques no comércio
Banco Central anuncia mais uma novidade para o sistema de pagamento PIX, que será lançado em novembro. A partir do segundo semestre de 2021, será possível fazer saques em estabelecimentos comerciais com o novo sistema. A ferramenta entrará em funcionamento em 16 de novembro, funcionará 24 horas por dia e os pagamentos serão processados em […]
Governo quer incluir o programa Renda Brasil na Constituição
O Programa Renda Brasil foi criado pelo governo para substituir o programa social Bolsa Família. O governo negocia, com o senado, a inclusão no texto da Constituição. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma […]
Empréstimos: Taxas de juros diminuíram em agosto
Taxas de juros de operações de crédito apresentaram queda, em agosto. Os dados são do Balanço produzido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Os principais fatores atribuídos à redução são a diminuição da taxa básica de juros (Selic) e a redução de depósitos compulsórios. Entre março de 2013 e agosto […]