Proposta prevê a devolução dos tributos sobre consumo para pessoas pobres
O Projeto de Lei Complementar 42/20 define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda que superar 50% do montante arrecadado e prevê devolução, para os contribuintes, do eventual excedente. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional e considera de baixa renda o […]
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos até o dia 31 de dezembro
Entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19 pode ser entregue até o dia 31 de dezembro, segundo a regra de flexibilização da Receita Federal. A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou […]
Brasil fecha mais empresas do que abre, pelo 5º ano seguido.
Tempo de leitura: 2min O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou na última quinta-feira (22), um levantamento apontando que o Brasil teve saldo negativo pelo quinto ano seguido. Isso significa que mais empresas foram fechadas do que abertas no país neste período. A pesquisa considera somente as entidades empresariais, excluindo os Microempreendedores Individuais […]
PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários, afirma Banco Central
Entra em vigor no dia 16 de novembro o Pix, nova forma de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Porém, a nova tecnologia está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários. As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, […]
ATENÇÃO MEI: Boletos virão com valores em dobro a partir de outubro
No início da pandemia, para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI), os impostos mensais foram adiados temporariamente. Porém, a Receita Federal começa a cobrar, a partir deste mês, os valores dos tributos que venceriam em março, abril e maio e, por isso, nos próximos três meses, os valores virão em dobro devido ao retroativo acumulado. O […]
42% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença foram negados pelo INSS durante a pandemia
Menos de 50% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença foram atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus. De março a setembro deste ano, o INSS recebeu 2,517 milhões de solicitações para antecipar o auxílio-doença. Deste total, 42% dos pedidos foram negados e pouco mais de 1 milhão foram […]
Empréstimo consignado: Caixa amplia margem para 35%
A Caixa Econômica Federal anunciou que ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Mas o novo limite será válido apenas enquanto durar o período de calamidade pública. A decisão vale tanto para novos contratos como […]
Aplicativo dos Correios permite pagar impostos e taxas de importação
Agora, o aplicativo dos Correios para Android conta com a opção de pagar os encargos da aquisição de produtos importados mais facilmente. Com o app, é possível conferir se há alguma compra direcionada até você cadastrada no sistema. Além disso, ele ainda mostra se há algum pagamento pendente para liberação da compra e permitirá gerar […]
Atrasados do Auxílio-doença serão pagos neste mês, diz INSS
No mês de outubro serão pagas as diferenças do auxílio emergencial para os segurados que receberam a antecipação de R$ 1.045 do benefício, sem que seja necessário passar pela perícia médica. A confirmação dos pagamentos foi anunciada pelo INSS. Para ter direito aos valores o beneficiário precisa seguir algumas regras, como: Segundo o INSS, ainda […]
Imposto de Renda: Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada
O governo federal estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. Porém, seria mantido o direito às deduções médicas e de educação, segundo fontes que participam da elaboração da medida. O objetivo do governo é usar os recursos economizados para financiar […]