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Acúmulo de funções na empresa; entenda sobre
O empregado pode trabalhar na empresa acumulando funções? Sim, desde que atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, é preciso distinguir “acúmulo de funções” de “acúmulo de tarefas”. Se as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado se inserem entre as atividades pertinentes ao exercício da função, objeto do contrato de trabalho, isso se caracteriza como um…
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Rescisão contratual: quais os diferentes tipos de verba rescisória e o que entra no cálculo
No universo das relações trabalhistas, o rompimento de um contrato de trabalho desencadeia uma série de mudanças nos direitos e obrigações entre empregador e colaborador. Para compreender esse processo complexo, é essencial explorar as nuances das verbas rescisórias, um aspecto importante, muitas vezes permeado por dúvidas. Ao encerrar um contrato de trabalho, diversas obrigações trabalhistas…
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Sebrae afirma que parcelamento sem juros é vital para economia brasileira
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, criticou veementemente a possibilidade de eliminação do parcelamento sem juros durante uma entrevista à CNN. O Sebrae, juntamente com políticos da Frente Parlamentar do Comércio e do Empreendedorismo, se mobiliza contra a pressão dos bancos para impor limites a essa…
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Benefício fiscal para famílias com TEA: comissão autoriza dedução de medicamentos no IRPF
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma medida relevante que impacta diretamente a vida de pessoas que enfrentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir dessa aprovação, será possível deduzir despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo relacionados ao tratamento do TEA…
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Admissão de funcionário celetista
A admissão de um trabalhador celetista é um processo importante para qualquer empresa, pois é a forma de oficializar a contratação de um colaborador e estabelecer as bases de uma relação trabalhista. O processo de admissão pode parecer simples, mas exige cuidados e cumprimento de diversas formalidades legais que envolvem desde documentação até questões trabalhistas…
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Saiba quis são os erros mais comuns que o MEI comete
O MEI – Microempreendedor Individual foi criado para quem decidiu ter o seu próprio negócio, que trabalha na informalidade sem qualquer tipo de benefícios. Ao se tornar MEI o empreendedor com o seu CNPJ passa a ter várias vantagens, benefícios e oportunidades, porém, tem as obrigações do MEI, sendo:- Pagar mensalmente o DASNMEI, lembrando que…
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Feriados Nacionais: quando a empresa pode exigir que seus empregados trabalhem?
No Brasil, os feriados nacionais são definidos por lei federal e incluem datas como 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além desses, estados e municípios têm a prerrogativa de criar feriados regionais e locais, ampliando o…
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13º salário: saiba planejar corretamente a renda extra dos seus colaboradores
Realizar o planejamento do 13º salário é uma prática que garante o pagamento dos colaboradores sem prejudicar o fluxo de caixa da empresa. O empresário, ao se planejar, pode também evitar problemas legais e multas desnecessárias, uma vez que o recebimento da renda extra está garantido na Constituição. Apesar disso, diversas empresas colocam o planejamento…
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Benefícios obrigatórios ou opcionais? Entenda o que é obrigação das empresas com os empregados
Quando um trabalhador é contratado por uma empresa, ele tem direito a receber os benefícios obrigatórios garantidos pela legislação trabalhista. Muitas empresas também oferecem benefícios opcionais como forma de atrair e reter profissionais em seus times e também como meio de incentivar os funcionários a atingir metas e resultados – mas que muitas vezes são…
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Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto da reforma tributária, que agora segue para análise no Senado Federal. Este documento apresenta uma série de mudanças que podem ter um impacto significativo no setor de serviços, que desempenha um papel crucial na economia nacional, sendo responsável pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB). A…