Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final. A DIFAL consiste na diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual que deve ser pago ao estado de destino dos bens, e em casos […]
Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição […]
Refis MEIs: Bolsonaro defende derrubar próprio veto e governo pode prorrogar regularização de dívidas

E a polêmica em torno do veto do Refis para pequenas empresas continua. Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada do próprio veto ao projeto que permitia a renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Ele disse que o governo deve editar uma […]
6 dicas para gerenciar melhor as finanças do seu negócio em 2022

Novo ano e novas metas são traçadas. Para alcançar os objetivos, é fundamental olhar para trás para entender o que funcionou, o que não deu certo e o que pode ser melhorado. Com uma economia que ainda apresenta instabilidade e com muitos negócios recuperando o fôlego, é importante fazer esse balanço para ajudar no planejamento […]
Estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença é aprovada por comissão da Câmara

Foi aprovada, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social. O texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura […]
Receita passa a emitir certidões negativas exclusivamente pela internet; Medida já está vigente desde o dia 1º

A Receita Federal determinou no fim de dezembro que todas as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa serão emitidas somente pela internet, e a medida já passou a valer desde o dia primeiro de janeiro deste ano. A alteração foi publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na […]
Aproveite o fim de ano para relaxar e aprender sobre economia com filmes e séries, confira algumas opções

A área de economia pode parecer um bicho de sete cabeças para quem não é do setor, cheio de siglas, fórmulas e algumas palavras difíceis, as pessoas podem ter uma sensação de afastamento por não compreender definições, mesmo que no fundo não sejam tão complexas assim. Por isso, nada como atrelar essa vontade de conhecimento […]
4 dicas para planejar o ano novo da sua empresa

Com o final do ano, é comum querer planejar um novo ciclo com metas a conquistar nos próximos 365 dias. Para que tudo ocorra conforme o esperado, é importante montar ações para cada pilar do seu negócio: finanças, marketing, vendas, pessoas e estratégias. Confira algumas dicas. O controle financeiro é algo sério, por isso, terminar […]
Hora extra: passo a passo de como calcular

ma pesquisa realizada pela Época Negócios mostra que os brasileiros estão entre os dez que mais fazem horas extras no mundo. O país está na sétima posição, com cerca de 18 horas trabalhadas a mais por mês. Fazer hora extra de vez em quando é algo inevitável, afinal, às vezes o tempo que temos não […]
Férias coletivas: entenda os obrigações dos empregadores e direitos dos trabalhadores

Boa parte das empresas costumam conceder férias coletivas aos funcionários no fim de ano. Geralmente, essa pausa das atividades ocorre entre as festividades de Natal e Ano Novo, que é quando as demandas caem e parte das pessoas aproveitam o período para descansar, viajar e confraternizar com os familiares. Contudo, as férias coletivas têm regras […]