Governo inicia campanha para prevenção de acidentes no trabalho; Brasil ocupa 2º lugar em mortalidade
O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta terça-feira (12) o início da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 2022, o principal tema abordado será “Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho”, com a intenção de […]
Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para 2023
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o início dos pagamentos do diferencial de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas em 2023. As alterações foram introduzidas pela Lei Complementar 190/22 que foi aprovada no Congresso em 20 de dezembro, mas o […]
Agenda Tributária: fique por dentro das obrigações e prazos de abril
O mês de abril já é marcado por uma movimentação atípica devido ao fim do prazo do envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no próximo dia 29, agitando a rotina do contribuinte e principalmente dos escritórios contábeis. Além do IRPF, existem diversas outras obrigações que as pessoas físicas e jurídicas devem cumprir também […]
Programa Renda e Oportunidade: vale refeição e alimentação ganham novas regras
Quem usava estes benefícios para pagar outros serviços como TV a cabo, a partir de agora somente poderá ser usado para a compra de refeições e alimentos. O governo alega que tais mudanças tem o objetivo de coibir fraudes. E não para por aí, as companhias de vale-refeição e alimentação que concediam descontos para empresas […]
Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli. A informação foi divulgada durante um webinar realizado pelo Portal Contábeis nesta segunda-feira (28). Segundo o deputado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]
IR: contribuintes que caíram na malha fina já podem consultar lote residual de restituição
A Receita Federal disponibiliza, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, referente aos contribuintes que caíram na malha fina no ano passado e acertaram as contas com o Fisco. Os pagamentos estão programados para a próxima semana e serão liberados R$210 milhões para aproximadamente 212 mil […]
Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples […]
Comércio eletrônico aumenta faturamento em 11,2% em fevereiro de 2022
O faturamento do comércio eletrônico registrou um aumento de 11,2% em fevereiro deste ano ante fevereiro de 2021, além de ter melhorado o volume das vendas realizadas online no mesmo período, com crescimento de 15,52%. Os dados, adiantados ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), são do índice MCC-ENET, desenvolvido pela […]
IRPF 2022: saiba como destinar o imposto de renda para doações
Os contribuintes podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda para projetos sociais. A doação pode ser feita no momento do preenchimento da declaração. Os recursos podem ser destinados para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lista dos fundos que […]
Retorno de grávidas ao trabalho presencial é publicado no DOU; veja regras
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) a alteração na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em caso de domésticas, na pandemia. A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa que as mulheres grávidas trabalhassem em casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto […]