Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?
O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de caráter temporário e […]
O home office sob a ótica da nova legislação trabalhista
Os avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos trouxeram reflexos também para as relações de trabalho, com o nascimento de novos formatos organizacionais de trabalho, surgindo a necessidade de regulamentação do teletrabalho, conhecido também como home office. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 6º, alterado pela Lei 12.551/2011, tratou de equiparar o trabalho […]
Reforma Trabalhista
PONTOS IMPORTANTES DA REFORMA TRABALHISTA 1 – Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) […]
Obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas
O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado, a partir de 13/9/2017, a prestar informações no CAGED referentes ao Exame Toxicológico dos mesmos, mediante preenchimento dos seguintes campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico, conforme modelo anexo à Portaria MTb […]