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Empregados Domésticos: Fim da dedução do INSS no Imposto de Renda
Os empregadores não poderão deduzir as contribuições do INSS do salário do empregado doméstico do Imposto de Renda. A dedução foi criada em caráter temporário, e 2019 seria o último ano de sua aplicação, caso o Congresso não aprovasse a prorrogação do benefício. A extensão estava prevista no Projeto de Lei 1.766/2019, mas a proposta…
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Congresso aprova orçamento com salário mínimo de R$ 1.031 para 2020
Na última terça-feira (17), foi aprovado no Congresso Nacional o Orçamento de 2020. O texto prevê o valor de R$ 1.031 de salário mínimo para o próximo ano. O Valor mínimo teve apenas o reajuste da inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais. O Orçamento da União é um…
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Sancionada lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (11), a lei de conversão da Medida Provisória, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União. Agora, o limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500…
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Saiba como calcular o valor do 13º salário proporcional
O 13° salário é um direito garantido a todo trabalhador registrado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos, aposentados e pensionistas. De acordo com a lei, o pagamento deve ser realizado todo ano, e normalmente, o valor do benefício corresponde à remuneração mensal do trabalhador. Mas existe um cálculo que deve ser…
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INSS: Liberado pagamento da segunda parcela do décimo terceiro
A partir de segunda-feira (25), o INSS deposita a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes: Entretanto, por lei, não têm direito…
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FGTS: 823 mil trabalhadores já optaram pelo Saque Aniversário
Mais de 823 mil trabalhadores já optaram pelo saque aniversário do FGTS. A afirmação foi feita na última terça-feira (19), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O prazo para fazer o pedido vai até 31 de dezembro de 2019. O saque aniversário é a possibilidade do trabalhador fazer a retirada…
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Deputados aprovam MP que altera regras de saque do FGTS e aumentam valor de saque único de R$ 500 para R$ 998
Aprovada na última quarta-feira (11), a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP foi aprovado, pelo plenário da Câmara, na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para votação no Senado. O texto aprovado teve autoria do deputado…
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Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos
Governo estuda formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos. Outros serviços ligados a plataformas que são destinadas a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país também seriam formalizados. Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são os principais focos. A área econômica…
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Seis a cada 10 empresas fecham as portas em cinco anos de atividade, segundo pesquisa do IBGE
O IBGE divulgou na última quinta-feira (17), uma pesquisa apontando que 40% das 597.200 empresas criadas em 2012 estavam ativas em 2017. Essa proporção, medida pela taxa de sobrevivência, mostra que seis em cada dez companhias encerraram suas atividades dentro de cinco anos. A pesquisa analisou a dinâmica empresarial através de indicadores de entrada, saída,…
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Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador, a partir de 2020
A partir de 2020, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito na última segunda-feira (14), pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, segundo ele, a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa…