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CPF: Receita Federal alerta para golpe da regularização por SMS
Uma nova tentativa de golpe, realizada por SMS, utiliza o nome da Receita Federal para extrair dados pessoais, bancários e fiscais. O cidadão recebe uma mensagem em seu celular que solicita a regularização do CPF. Nela, há um link para acesso, porém o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. A…
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Reforma administrativa afeta contratos temporários atuais
A PEC 32/20, em discussão na Câmara dos Deputados, que trata sobre a reforma administrativa, pode afetar os atuais servidores públicos e militares. O parecer do deputado Arthur Maia foi lido nesta quarta-feira (1º) durante a sessão da comissão especial da Câmara que analisa a reforma. O deputado manteve artigo que anula a concessão de…
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Senado vota MP que cria minirreforma trabalhista nesta quarta
O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021 que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto já recebeu cerca de 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro.…
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Saiba como calcular o período de férias corretamente
O período de férias está previsto no Artigo 129 da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) . De acordo com a norma, os trabalhadores celetistas possuem direito a 30 dias de descanso, sem que sofram reduções em sua remuneração, desde que tenham cumprido 12 meses de trabalho. Contudo, é comum que as empresas proporcionem esse…
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60% das empresas pretendem contratar nos próximos meses, segundo pesquisa
A 2ª edição da pesquisa “Como sua empresa está reagindo à crise?”, da PwC Brasil, traz uma nova percepção dos impactos socioeconômicos da pandemia no curto e médio prazo na gestão das empresas e nas dinâmicas do ambiente de trabalho. Após a 1ª edição, em junho de 2020, a PwC ouviu mais de 20 indústrias…
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Precatórios: entenda o que são essas dívidas do governo que estão em pauta na reforma tributária
Nas últimas semanas, uma das principais discussões que surgiram sobre a reforma tributária foi envolvendo os precatórios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que “todas as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, o que “dá muito conforto”, segundo ele, para solucionar uma dívida…
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Relp: Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15 anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, reeditado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas. Agora,…
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Vendas online representam mais da metade do faturamento de 30% dos MEI
As vendas pela internet aumentaram com a pandemia do coronavírus e estão sendo responsáveis por parte significativa das vendas de produtos e serviços dos pequenos negócios. A 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), detectou que mais da…
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LGPD: Justiça já tem 600 decisões envolvendo lei de proteção de dados
Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país de 18 de setembro de 2020, data de sanção da lei,…
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Pix terá cartão para transações offline por aproximação com celular
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que será criado um cartão Pix para uso offline. Segundo ele, o cartão foi escolhido porque a tecnologia preferida é a de aproximação e, ao aproximá-lo de um celular, permitirá a transferência de dinheiro online para offline no cartão. “Vai funcionar como um cartão de ônibus,…