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Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a…
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Entenda o que é o regime de tributação
O regime de tributação é opção permitida por Lei de como será recolhido os impostos e contribuições, esta opção é realizada pela pessoa jurídica no qual se faz na entrega da sua primeira obrigação acessória ou recolhimento de cada ano ou na primeira obrigatoriedade em sua constituição. Para cada regime tributação temos metodologias de apurações…
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Proposta de reforma tributária do governo federal
O governo, ao invés de procurar reduzir as dificuldades, efetuar simplificações e padronizar as legislações do que está sendo debatido na Sociedade e no Congresso Nacional sobre o tema, pode dar um passo atrás ao apresentar seus ajustes em tributos federais de maneira faseada e com aumento significativo da carga tributária. Após o envio da…
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Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização
O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Na última terça-feira (15) o autor discutiu o…
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Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR
Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente…
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Fisco encontra indícios de sonegação que totalizam R$ 14 bi
A Receita Federal vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros. As…
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IR 2020: Receita libera consultas a lote residual de restituição
Receita Federal libera hoje (23), a partir das 9h, as consultas ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2020 do mês de novembro. Para quem será contemplado neste lote, o dinheiro das restituições será depositado no dia 30 de novembro. De acordo com o fisco, o lote residual vai pagar R$ 399 milhões…
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Projeto propõe nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
Tempo de leitura: 2min A proposta flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O Projeto de Lei 261/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas permite que as empresas possam escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em…
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Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos até o dia 31 de dezembro
Entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19 pode ser entregue até o dia 31 de dezembro, segundo a regra de flexibilização da Receita Federal. A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou…
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42% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença foram negados pelo INSS durante a pandemia
Menos de 50% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença foram atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus. De março a setembro deste ano, o INSS recebeu 2,517 milhões de solicitações para antecipar o auxílio-doença. Deste total, 42% dos pedidos foram negados e pouco mais de 1 milhão foram…