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Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Conselho Federal de Contabilidade firmam parceria institucional
Foi anunciada, durante Plenária Nacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na quinta-feira (15/4), a formalização da parceria institucional com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa representa um passo importante para a evolução do eSocial, sistema desenvolvido para facilitar o fornecimento de informações de contratação de empregados…
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Mais de 11 milhões de declarações já foram entregues à Receita
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (7/4), 11.236.017 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, sendo 39.153 entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente entre 1 e 5 horas da manhã. Na página do…
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Auxílio Emergencial: governo quer conceder benefício apenas para quem já recebeu em 2020
Uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis está para sair, mas deverá contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já alvo críticas de organizações da sociedade…
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Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior
O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As…
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Reforma administrativa deve ser votada em 2021
Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.…
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MEIs: Número de novos microempreendedores bate recorde no país
Segundo dados do Portal do Empreendedor, aproximadamente dois milhões de usuários se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) no final do ano passado. O número é o maior já registrado desde 2009, quando a lei que regularizou a categoria entrou em vigor. Com isso, o país alcançou um total de 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a…
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Salário mínimo: veja 5 verbas federais que mudaram com o novo valor
O novo valor do salário mínimo nacional de R$ 1.100 já está valendo. A medida altera uma série de verbas federais como o piso das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, além de abonos. Por isso, listamos as principais alterações. Confira. INSS Dentre as principais mudanças está o piso das aposentadorias, pensões e auxílios do…
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Receita Federal abre sistema para entrega da DITR
Tempo de leitura: 3min 40seg Começou hoje, segunda-feira (17), o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo final de entrega é 30 de setembro. A declaração deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou…
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Pronampe: Portaria flexibiliza regras para concessão de crédito de micro e pequenas empresas
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.039/2020 que traz alterações no Pronampe para microempresas e empresas de pequeno porte. A norma flexibiliza regras para a concessão de crédito. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento…
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MEIs: 59% dos microempreendedores não pagaram o DAS em março
Segundo a Receita Federal a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria em março, 59,3% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples…