O que é eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é um sistema onde os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Até setembro, o cadastramento dos Microempreendedores individuais no eSocial era facultativo. Agora, os MEIs que possuem algum funcionário deverão informar a folha de pagamento no eSocial.
O cadastro pode ser feito a partir de 8 de janeiro de 2020 no sistema que auxiliará nos cálculos de contribuição previdenciária, FGTS e outros encargos.
Segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor de eSocial os MEIs deverão prestar as informações dos eventos que ocorrerem na empresa a partir do primeiro semestre de 2019. O calendário obedece às seguintes fases:
Os MEIs podem escolher entre três opções para realizar o preenchimento, todas online:
O sistema está passando por alterações que começarão a ser apresentadas também em janeiro de 2020, podendo ocorrer novas mudanças nas obrigatoriedades e entregas.
Fonte: eSocial
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade