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A proposta de criar uma modalidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda consta no texto do Projeto de Lei 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv.
O objetivo, segundo o deputado, é que a carteira seja empregada em fins profissionais e esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, até mesmo os exames obrigatórios.
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O projeto de lei quer instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, visando possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Alguns estados já usam o modelo da CNH Social, a ideia é nacionalizar o programa.
De acordo com o deputado, a CNH Social é uma oportunidade a mais da camada mais pobre conseguir emprego. Contudo, segundo ele, é preciso levar em consideração que o Código de Trânsito em vigor exige aulas, exames e provas com altos custos. A ideia é que todas as etapas passem a ser gratuitas.
Para ter acesso à CNH Social será necessário que o futuro motorista atenda a alguns requisitos, como por exemplo:
Fonte: Portal Contábil
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade