Aprovada pela comissão mista da Câmara a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, do relator deputado Christino Áureo.
Entre outras mudanças, a Medida Provisória reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego.
Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50. Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde quando foi enviado ao Congresso.
As contratações pelo Contrato Verde e Amarelo começaram a valer em 1° de janeiro de 2020. Porém, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado antes de perder a validade, em 20 de abril.
Segundo o governo, a proposta vai desburocratizar e desonerar as contratações e, assim, ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional. Já para as empresas que contratar grupos nessas condições terá alguns benefícios patronais.
A expectativa do governo é reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade, e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho.
Veja pontos da proposta:
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma única emenda (alteração no relatório) para proibir que convenções coletivas negociem o vale-transporte do trabalhador.
Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus.
Fonte: Câmara
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade