Aprovado por unanimidade no Senado Federal o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para categorias de trabalhadores que tenham perdido a fonte de renda devido a pandemia do coronavírus e ainda não foram contemplados com o auxílio.
De acordo com o novo texto, passam a receber o auxílio emergencial os trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
O texto aprovado também proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Autor – Marcos Oliveira – commons.wikimedia.org
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade