Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês, totalizando mais de R$ 1,8 bilhão. Segundo a Receita Federal, essas notificações são referentes às declarações informativas do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O prazo para regularização ainda não terminou e passa a valer 90 dias a partir da data de ciência da notificação. Até o fim do prazo não será emitido auto de infração.
As notificações foram encaminhadas em dezembro de 2020, com o objetivo de informar as empresas optantes pelo Simples Nacional sobre as inconsistências entre os valores declarados e as notas emitidas. A medida tornou-se uma oportunidade para evitar as penalidades previstas: multa de até 225% do valor do tributo e representação ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de sonegação fiscal.
O número de declarações retificadoras já superou o número de notificações enviadas em dezembro. No entanto, o total de indícios de sonegação avaliados pela Receita Federal, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, foi de R$14 bilhões – número acima do arrecadado até a primeira metade de fevereiro de 2021.
Para acessar as notificações, o contribuinte deve consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) pelo Portal do Simples Nacional, no qual a Receita Federal dispõe, além das inconsistências encontradas, um link com documentos on-line para instruir o contribuinte sobre as correções, de modo a evitar as penalidades.
De acordo com a Receita Federal, será iniciada a notificação de inconsistência das declarações do Simples referente ao ano-calendário 2020. Diante disso, o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve ficar atento ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e fazer a declaração retificadora, caso receba a notificação.
Fonte Contábeis