No dia 29 de novembro, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou que deve alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ao criar um sistema de tributação baseado na tabela de faturamento mensal.
Em reunião ordinária, o ministro afirmou que o MEI deverá contribuir mais com a Previdência e, consequentemente, ter uma aposentadoria maior.
Vale lembrar que, atualmente, os MEIs pagam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o valor da guia já engloba todos os tributos estaduais e municipais devidos, variando entre R$ 67 e R$ 72 por mês, a depender da atividade exercida.
Diante desse possível cenário, o Portal Contábeis conversou com a especialista em Direito Previdenciário, Karina Alves, para falar sobre os benefícios que essa mudança poderá trazer aos MEIs.
Ainda me parece prematuro opinar, uma vez que ainda não há um projeto com novas condições definidas, apenas a manifestação do Poder Executivo, na figura do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, no último dia 29.
Apesar disso, a fala do governo parece buscar inova para melhor o modelo do MEI.
O benefício anunciado seria a possibilidade de maior contribuição e, com isso, maiores valores dos benefícios.
Enquanto isso, o principal malefício que podemos imaginar nesse contexto é a necessidade de medidas bem estruturadas e estudadas, uma vez que atitudes açodadas podem gerar maior déficit ao sistema de seguridade social que passou por reforma significativa em 2019.
O tema, certamente, chegará através de um projeto de lei que, em geral, surge no Poder Legislativo, mas pode ser apresentado ao Poder Legislativo, pelo Presidente da República (Poder executivo), como parece ser o caso deste assunto anunciado por um dos Ministros do Poder Executivo na semana passada.
Publicado por Lívia Macario – Portal Contábeis
Foto: Andrea Piacquadio/Pexels