A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
A maioria das entregas já estão no calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano e deixe tudo em ordem.
Data de entrega
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Dezembro/2022
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Dezembro/2022
Data de entrega
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
10/01
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/dezembro/2022
13/01
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Dezembro/2022
13/01
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Novembro/2022
13/01
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
Dezembro/2022
20/01
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Dezembro/2022
20/01
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Novembro/2022
31/01
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Dezembro/2022
31/01
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Dezembro/2022
31/01
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13
1º/Janeiro/2022 a 31/Dezembro/2022
31/01
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
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31/01
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)
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Publicado por Izabella Miranda – Jornalista Portal Contábeis
